• Arquiteto Vinicius Matias

Habite-se o que é? Como conseguir!

Muito se ouve falar na palavra habite-se. Mas afinal o que é?



Habite-se ou baixa de construção é um documento emitido pela prefeitura municipal da sua cidade. Este documento é emitido após a aprovação de um projeto arquitetônico e a conclusão de uma construção que seguiu fielmente este projeto.


O habite-se nada mais é que um atestado que diz que aquela edificação, casa, prédio, indústria está apta a ser habitada. Ou seja pode começar a funcionar. No caso de uma casa por exemplo, significa que a mesma pode abrigar uma família que ali vai morar em total segurança.


No entanto, o habite-se também tem uma função importantíssima para o registro de imóveis. Ele é um dos documentos necessários para se fazer uma averbação da construção na matricula do terreno no cartório de registro de imóveis.


Também é um documento necessário durante o inventário, quando uma casa, por exemplo, é objeto de herança.


Como funciona o processo? Como obter um habite-se?


Existem duas formas de conseguir um habite-se.


  1. Durante o planejamento de uma construção. Aprovação Inicial

Essa forma é voltada para cliente que planejam executar uma nova construção em um terreno vago. O primeiro passo é contratar um arquiteto para desenvolver um projeto arquitetônico da edificação que se pretenda construir. Este projeto é encaminhando para análise da prefeitura. Após análise e aprovação a prefeitura emitirá um documento que autoriza o inicio da construção, este documento é o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO.

Depois de concluída a construção, com o término da obra, o proprietário deve notificar

a prefeitura solicitando a vistoria para baixa de construção.

A prefeitura vai até o local e se a obra construída estiver de acordo com o projeto aprovado

é emitido a baixa de construção / Habite-se.


2. Mediante a regularização da edificação.


Caso a sua edificação, não tenha sido construída seguindo o processo legal, conforme item anterior, sua edificação se caracteriza como irregular. Portanto é necessário uma regularização.

Nesse processo o proprietário, também deve contratar um arquiteto para fazer o levantamento da sua edificação conforme ela está construída e aprovar o projeto na prefeitura. Após análise e aprovação a prefeitura emitirá o habite-se.


DÚVIDAS?


Somos um escritório de arquitetura especializado em regularização, atendemos Belo Horizonte e Região. Teremos o maior prazer em lhe atender, entre em contato conosco

com sua dúvida, agendaremos uma conversa para analisarmos seu caso e propor uma estratégia para resolvermos a sua situação com nossos serviços.


Obrigado pela atenção


Arq. Vinicius Matias

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